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Austeridade para pobres, prosperidade para ricos (o exemplo da Suécia)

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 22.06.13

Não sei como este título surgiu como um mural colorido nos meus neurónios. Pode acontecer que o tenha captado por ondas magnéticas imperceptíveis e que vários Viajantes que por aqui passam já o tenham visto antes de o apagarem, não sei, mas é esta a síntese da nossa situação actual, no país e na Europa, e também nos EUA, pois também caiu em cima do contribuinte a factura do buraco dos bancos, nos impostos, taxas, ou mesmo na situação-limite de perder a casa.

 

 

Austeridade para pobres, prosperidade para ricos pode parecer uma frase-chave política de esquerda, mas esse seria mais um equívoco cultural que terá de ser desmontado:

 

1º - como observadora das decisões políticas, das prioridades políticas, do comportamento dos políticos, há muito que deixei de considerar as divisões artificiais entre esquerda e direita. Já também devem ter pensado nisso: socialistas convertidos ao neo-liberalismo estatal de braço dado com a finança, social-democratas a defender o neo-liberalismo da protecção de grandes grupos económicos e financeiros, e democrata-cristãos deslumbrados com os grandes grupos económicos e focados apenas nas exportações. Portanto, vemos descaracterizadas estas áreas políticas que agora se definem por uma cultura de base corporativa, elitista, exclusivista, de pertença a um clube privado de privilegiados imunes às crises, as excepções, que não colaboram no pagamento da factura que apresentam diariamente aos restantes comuns mortais

 

2º - como aqui descobri e confirmei noutros artigos, no caso da Suécia, este caminho neo-liberal (até se arranjar designação melhor para o admirável mundo novo de Milton Friedman & Thatcher), foi seguido pelos partidos de esquerda e direita. Por isso é que cada vez mais considero esta diferenciação artificial e enganadora. Tal como, aliás, nos EUA, os democratas conseguiram, segundo alguns analistas, o que nem os republicanos se tinham atrevido na desregulamentação do mercado financeiro e logo com Clinton. Não nos deixemos iludir, portanto. A democracia foi sendo desvirtuada por uns e outros, e é esse o cenário mais provável da nossa alternância que se tornou um verdadeiro impasse político.

 

 

Qual socialismo, qual social-democracia, qual democracia-cristã! O que os favorece agora, e quem realmente representam, é pôr os cidadãos a pagar a factura, é o negócio da dívida, é a mão-de-obra barata e precária, é a privatização dos recursos e das áreas-chave, é desmantelar serviços públicos, é a retirada dos apoios sociais. Esses é que são a despesa. Quanto às excepções protegidas que continuarão a ser pagas (sem o saber) pelo contribuinte, não são despesa. Estes são os factos, já se percebeu quais as suas prioridades, mesmo que agora se venham passear pelo país a falar em crescimento, em patriotismo, em salvar o país

 

Também o termo liberal está adulterado, pois de liberal a sua cultura pouco tem. Liberal, no sentido original do termo, como aliás era utilizado nos EUA, era precisamente no sentido de cultura tolerante, aberta à novidade, à liberdade de expressão e de estilo de vida, e sobretudo o respeito pela diversidade de opiniões, o mesmo é dizer, uma cultura profundamente democrática. O que vemos nos chamados liberais é uma cultura elitista e de aceitação da diferença entre uma classe privilegiada e as outras, é profundamente conservadora (família tradicional, moralismo à anos 50), individualista e competitiva (só alguns têm sucesso) e exclusivista (os falhados ficam para trás). É assim que as privatizações de recursos, essenciais para os cidadãos como um todo, como a saúde e a educação, são reclamados pelos privados (abertamente ou de forma oculta) com o argumento da liberdade de escolha. Liberdade de escolha? É só olhar para a Educação na Suécia: uma educação para elites e a outra, perda de qualidade da Educação, desigualdades sociais crescentes, aumento do desemprego, retirada de apoios sociais, pobreza. O que explica a violência urbana recente. Poderão dizer-nos, como é hábito do conservador, que se tratava de imigrantes. Mas essa não é a realidade actual na Suécia: muitos destes jovens excluídos são suecos, lá como cá convidados a emigrar. Quem considera isto aceitável não tem certamente uma cultura democrática. Mas o que mais me surpreende é a sociedade civil, como é que aceitou perder serviços públicos e ver aumentar as desigualdades sociais, deve estar adormecida porque continua a definir-se culturalmente como se ainda fosse o modelo social que foi, está-lhes no ADN portanto. Dá para acreditar? Só devem ter acordado com os recentes distúrbios, sobretudo de população mais jovem, nas ruas de Estocolmo e alastrados a outras cidades.

 

Assim, hoje é até muito fácil definir e distinguir a cultura de base de um partido político: ou é democrática ou é outra coisa, cabendo nessa outra coisa, desde o autoritarismo (Turquia), o improviso arrivista (Brasil), o neo-liberalismo estatal financeiro (Portugal).

Pode parecer paradoxal, mas estes neo-liberais que gerem o poder no país não vivem sem o Estado, e mesmo que voltem aos bancos de origem não vivem sem os bancos centrais e, quanto aos quadros políticos, continuarão a viver do Estado directa ou indirectamente.

 

Repito, a cultura de base de um partido político define-se e distingue-se por ser democrática ou não. Por cá, o actual governo, e o PSD sobretudo, não gosta de: tribunais (Constitucional, Colégio Arbitral, e outros); reformados, aposentados e pensionistasfuncionários públicos; sindicatos; partidos da oposição (que considera de extrema-esquerda e PREC); serviços públicos (que gerem áreas apetecíveis para os privados: saúde, educação, CTT, água, energia, e sabe-se lá de que nos vão tentar expropriar mais...); trabalho (os rendimentos do trabalho são penalizados sejam os actuais sejam os das contribuições; a sua desvalorização consegue-se tornando-o precário, temporário e descartável); greves; manifestações; protestos e assobios; ...; etc.

Esta recente introdução da modalidade debate público em conferências de imprensa diária, como as da Casa Branca (?) só para jornalistas (??) não me parece debate nem público, parece-me informação filtrada (e aqui cabe o on e o off).

Assim, não gostando de nada que caracteriza uma democracia, a sua cultura de base é outra coisa qualquer, certo?

 

Mas não tenhamos ilusões: o PS, mesmo o actual PS maquilhado de aberto à sociedade civil, a todos os cidadãos, da música envolvente do novo rumo, tem-se concentrado no crescimento económico e no emprego sem analisar e debater seriamente a estrutura social: como vai ser daqui a uns tempos com esta pressão avassaladora sobre os serviços públicos? O que propõe na Saúde? O que propõe na Educação? Que país tem na sua agenda?

 

O CDS concentrou-se nas exportações e nas empresas de sucesso, esquecendo todas as suas bases eleitorais: o reformado, o contribuinte, a classe média, a agricultura, a Saúde. Não se lhe conhece grande visão para a Educação pois, do que me lembro, só falava em rigor, mérito, autoridade do professor e segurança. Prevê-se o pior desses lados: o preconceito elitista e conservador contra a Escola Pública.

 

A sociedade civil está adormecida nesta área e provavelmente confusa e dividida também. Isto de ficar sem férias e ver as suas expectativas goradas de um montante para pagar alguma conta anual, não ajuda a analisar o que se passa à sua volta. Além disso, as televisões continuam a confundir os cidadãos com informações contraditórias.

 

Prevê-se que surjam mais movimentos na sociedade civil e mais participação organizada, pois já vejo desconforto nas elites, sobretudo as intelectuais, que são sensíveis às grandes tendências sociais e procurarão surfar essa onda de reclamação de um debate público sobre as grandes questões estruturantes de um país esteja intervencionado ou não. Vemos já a sua tentativa de aproximação à sociedade civil mas não será para a ouvir, é para a formatar e condicionar.

Reparem, a verdadeira cultura democrática não se esgota em discursos de circunstância e de conveniência, e as elites intelectuais até articulam bem.

A verdadeira cultura democrática é a acção consciente e consequente, por vezes discreta, mas eficaz. A sociedade civil ganhará em observar, analisar e avaliar o comportamento político de quem surgir a querer liderar iniciativas e movimentos.

 

As iniciativas e movimentos da sociedade civil são sempre espontâneos, grupais, atentos, informados, abertos à diversidade com um propósito comum. A sua prioridade não é o poder de uma liderançaé uma onda que se propagaa sua organização não é piramidal, é horizontal, o seu objectivo não é conquistar um espaço político partidário, é muito mais abrangente. É aí que reside a sua força, a questão do poder é dimensionada em empowerment dos powerless, a questão da liderança política é dimensionada no grande grupo e no bem comum.

 

Será interessante ver como podem evoluir estas iniciativas e movimentos. A sua transformação em partidos políticos, na actual organização desequilibrada dos poderes instalados, não me parece muito viável, pois serão incorporados, formatados, domesticados. Penso que a melhor forma será iniciar pelo debate público e aberto, até surgir a possibilidade de mudar a actual representatividade da Assembleia da República (nº de deputados e a sua representatividade, lei eleitoral, o poder local e o nº de câmaras municipais, etc). 

 

 

...

 

Anexo 1: E ontem ainda ouvi o breve discurso do ministro da Coordenação governamental. O que é coordenação governamental e comunicação?

Coordenação é entre os diversos ministérios, e era aí que o ministro se deveria concentrar. Uma perspectiva abrangente primeiro e integrada depois.

Comunicar é falar a sérionão é iludir e adiar. Repito, não vale a pena tentarem convencer os cidadãos que uma reforma do Estado é apenas olhar para os serviços públicos, os funcionários públicos e os reformados. Não é. Isso é cortar na parte que mais precisa de ser protegida numa fase de recessão económica e vulnerabilidade social. Não compreender isto é não saber em que país se está ou é não saber mesmo nada da vida concreta e dos seus desafios diários. Se se querem aproximar dos cidadãos como dizem, vamos então olhar para aquela parte do Estado que lhes diz mais respeito: nº de câmaras municipais, por exemplo. Porque mantiveram as câmaras e extinguiram juntas de freguesia? E este é apenas um exemplo entre muitos que já aqui trouxe e que em que não vejo tocar sequer, as tais excepções. Enquanto os cidadãos não virem essa parte do Estado a sair da equação, já sabem que o governo não está a falar a sério. 

 

 

Anexo  2: Nem de propósito, nas Notícias das 23,00, na TVI 24, com o Henrique Garcia, apareceram dois convidados penso que ambos especialistas na área da economia ou de finanças, mas tenho de o confirmar, em que um deles desabafou às tantas: mas os escandinavos conseguiram fazer a reforma do Estado sem contestação... É preciso considerar que este comentador também já tinha dito: este Estado é insustentável, a propósito do volume dos reformados e do valor das suas pensões numa população geral envelhecida.

Primeiro, é preciso não conhecer o país em que se vive e  que se está a analisar para comparar reformas do Estado deste calibre e natureza (desmantelar serviços públicos e entregá-los a privados NÃO é uma reforma do Estado) entre países que o fizeram numa fase de crescimento económico e de estabilidade social (e só conheço, para já, o caso da Suécia que tenho vindo a analisar e que aqui trouxe) e países que o estão a tentar fazer (caso de Portugal) numa fase de grave recessão económica, com o actual nível de desemprego e de pobreza.

De tal modo são realidades incomparáveis que a sociedade civil sueca nem se apercebeu dessa reforma do Estado pois continua a considerar-se um modelo social, o que também nos leva a pensar que lá como cá não houve debate público sobre questões tão essenciais como esta. Ou então, além disso, o mercado de trabalho absorveu os funcionários públicos e a sociedade não se ressentiu disso na altura.

De qualquer modo, mesmo no caso da Suécia, o resultado dessa reforma do Estado (e repito, desmantelar os serviços públicos para os entregar aos privados não é reforma do Estado) está a revelar-se nefasto: acentuou as desigualdades sociais e potenciou a exclusão. Quer dizer, só acordaram para uma realidade diferente, para um país diferente e desfigurado, quando explodiu a revolta urbana, sobretudo de jovens (e mesmo que nos venham dizer, são imigrantes, na verdade muitos são suecos).

Portanto, o exemplo sueco para já não é exemplo para nenhum país com uma cultura democrática. O exemplo sueco mostra-nos muito mais: que desmantelar os serviços públicos para os entregar aos privados tem um impacto social muito negativo tanto no acesso como na qualidade dos serviços. Vale a pena estudar o caso, analisar bem. Para já, nenhuma sociedade democrática poderia aceitar que uma grande parte da sua população não tivesse acesso a cuidados de saúde, a uma Educação de qualidade, a perspectivas de trabalho digno (muitos suecos apenas conseguem trabalho precário, em part-time, mal pago, muitos jovens são convidados a emigrar, uma enorme percentagem de jovens não tem acesso a trabalho). Esta é uma sociedade sem futuro. Pode mostrar o seu rosto do crescimento económico, das exportações, da indústria, da tecnologia de ponta, mas excluiu desse admirável mundo novo parte da sua população que continuará a aumentar (e 7% de desemprego já é um número assustador), os seus jovens inactivos que agora se revoltaram nas ruas.

Mas se este impacto foi tão negativo na Suécia, embora diferido no tempo, conseguem calcular como seria cá, na nossa actual conjuntura? Seria um desstre. Tal como na Grécia. Podem dzer-nos que é uma fatalidade, para aceitarmos a nossa realidade, que não me convencem. Não é uma fatalidade e a história está mal contada.

E vamos então analisar a primeira frase do especialista: nº de reformados e o valor da sua reforma / população geral. Claro que o especialista está a esquecer que o problema não está na parcela de cima mas na parcela de baixo! 18% de desemprego (e nos jovens é muito mais elevado), falta de apoios sociais, emigração, pobreza. Com este desequilíbrio, como se poderia manter o país? Mas de novo estes especialistas olham para a parte do Estado que presta serviços públicos. Porquê?

Um governo que se preocupasse com o desemprego não subia o IVA dos restaurantes, não matava pequenas empresas como o Exterminador Implacável, não convidada jovens a emigrar, não desistia do país quando o país mais precisava de ânimo. Mas eis que o país tem recursos! Quando se fala em recursos há muitas orelhas no ar: a Saúde e a Educação já têm destinatários. Assim como os recursos naturais.

Apresentarem-nos, como uma fatalidade, um país de grandes desigualdades sociais, de jovens sem acesso à Educação de qualidade (os colégios são selectivos e preocupam-se com os rankings e, além disso, os privados deixarão de ser gratuitos quando o Estado fechar a torneira), de velhos sem acesso a cuidados de Saúde, de ricos e pobres, Upstairs Downstairs? Esse país não é viável, não tem futuro. De tal modo os serviços públicos são essenciais e anda mais essenciais em tempos difíceis para uma maioria, que o Brasil se mobilizou em sua defesa.

É uma fatalidade para uma maioria que continua a aumentar (já engloba a classe média baixa e a classe média): austeridade para pobres. E mantém incólumes uma minoria: prosperidade para ricos. Portanto, em vez de olharem para a parte que querem desmantelar para a entregar aos privados, porque não começam a olhar para os desequilíbrios que aumentaram?, para a sua origem?, para os desvios, os buracos, a má gestão? Porque não olham para a grande evasão fiscal e a fraude fiscal? Porque não baixam o IVA a alguns sectores e produtos (aqui houve critérios estranhíssimos) e o IRC (e não apenas para os exportadores)?

Quando nos apresentam os casos de sucesso (tal como o anterior governo) é sempre com a ideia falsa de que não foram apoiados, é só empreendedorismo (palavra horrível). Esta ideia falsa de que todos podem conseguir lançar uma empresa de sucesso acaba por desanimar todos aqueles que se confrontam com a realidade do país: IVA, IRC, preço da energia, IRS, taxas... novas taxas ... subidas ... indefinição ... falta de confiança ... 

 

 

 

 

publicado às 11:49

Por tudo o que temos observado hoje nas notícias, já está identificada para os mais atentos a cultura de base do governo-troika: não há lei que não possamos ultrapassar e a Democracia pode ser desvirtuada na sua regra básica da igualdade e equidade.

Conseguidas estas duas primeiras amolgadelas na Democracia, já é mais fácil para o governo-troika impor a todos os cidadãos os tais cortes que já preparou para lhes aplicar, de forma a encaixar o país no Relatório do FMI.

Alguns cidadãos ainda não perceberam em que situação vulnerável ficará o país se estes gestores políticos e financeiros, de cultura elitista e antidemocrática, se mantiverem muito mais tempo no poder.

Talvez por saberem que em breve, mais propriamente em Outubro, os cidadãos vão perceber a dimensão do filme de terror que os espera, o governo-troika está a trabalhar contra-relógio, mobilizado na destruição dos serviços públicos e na venda a preços baixos dos recursos humanos, dos recursos estratégicos e dos recursos naturais, a grandes grupos económicos e financeiros em transacções preparadas em gabinetes.

 

De tal modo é importante para uma Democracia o acesso a serviços públicos de qualidade, em condições universais e igualitárias, que os vemos agora a ser defendidos em protestos por várias cidades do Brasil.

E de tal modo a Democracia já está no ADN dos europeus, que até a Grécia, com 6 anos de troika e de recessão, 27% de desemprego e na maior vulnerabilidade social, se mantém firme, uma maioria dos cidadãos e parte do governo, na defesa desse símbolo (o último suspiro?) da Democracia: a sua televisão pública.

A importância da Democracia e do exercício da cidadania são, assim, comuns a dois países de diferentes continentes e numa conjuntura económica tão diversa: o Brasil, em pujante crescimento económico, e a Grécia, com a economia de rastos e sob intervenção da troika.

 

A Democracia é a organização política e social mais equilibrada e favorável a uma economia saudável, ao permitir e promover o acesso à Saúde e à Educação de qualidade, de forma universal e igualitária. Por isso o país que for cedendo nestas duas áreas-chave, já comprometeu a sua Democracia, já perdeu a sua margem de manobra, e a seguir o limite é o exercício da cidadania, a sua voz colectiva.

 

Mas também na Turquia os cidadãos resolveram defender a Democracia agora em perigo, a perder terreno passo a passo, a ser desvirtuada pelo autoritarismo, e deram um exemplo cívico e simbólico ao resgatar o espaço público, aqui no seu duplo valor: como espaço colectivo e como símbolo da Democracia. Reparem na prepotência do primeiro-ministro turco em relação aos prazos que dá aos ocupantes do Parque Gezi: dá-lhes um prazo  para domingo quando já decidiu invadir o Parque, com investidas da polícia, na noite anterior, precisamente para os apanhar desprevenidos e vulneráveis. Aliás, outra das estratégias do poder, além de passar por cima da lei, da Democracia e dos cidadãos, e do efeito-surpresa sem respeitar prazos, é o de colocar os cidadãos na posição de agitadores sociais, neste caso, classificando-os como terroristas. Só com estas estratégias do poder já se conseguiram queimar etapas importantes da destruição da Democracia.

 

Por cá, a situação ainda não atingiu esse ponto do Guia do poder autocrático, mas para lá caminha:

- cidadãos no exercício de um direito constitucional, portanto dentro da lei e das regras democráticas, são considerados faltosos e grevistas (e isto dito de forma agressiva pelo ministro Crato que apenas segue o guia de instruções do Relatório do FMI);

- o ministro Maduro veio pronunciar-se sobre reuniões com sindicatos onde não esteve presente e terá amanhã tempo de antena para a propaganda do governo-troika e para debitar mais uma vez como o governo está aberto ao consenso e ao compromisso, e como os sindicatos foram irredutíveis (e tudo isto não tendo estado presente nas reuniões);

- os alunos foram colocados em situação desigual perante a situação de Exame, quebrando-se a regra básica da Democracia da igualdade e equidade;

- a instabilidade e a confusão instalaram-se nas escolas e à porta das escolas (tendo-se verificado algumas irregularidades) num dia de ansiedade para todos os elementos da Escola Pública: alunos, professores e pais;

- o ministro Crato aparece em conferência rápida de imprensa a anunciar que a igualdade da situação de Exame está garantida com a marcação da data de 2 de Julho para os alunos que não o puderam fazer hoje. À pergunta de um jornalista, sabendo o que sabe hoje não está arrependido de não ter aceite a data de dia 20 apontada pelo Colégio Arbitral?, responde categoricamente que não. (Primeiro, o poder nunca se responsabiliza por danos causados, e segundo, provavelmente caberá ao ministro Maduro da propaganda, vir amanhã, na entrevista televisiva, culpar os professores pela instabilidade e confusão, e algumas irregularidades, num dia de ansiedade para todos).

 

Enquanto as atenções dos cidadãos se concentram nas escolas, nos alunos, nos pais e nos professores, o governo-troika soma e segue: coloca aos serviços públicos o prazo de 31 de Julho para apresentarem a lista a abater nas estatísticas, os cortes limpos e rápidos determinados pelo Relatório do FMI. Uma limpeza.

Quando os cidadãos acordarem, e para já acordaram os reformados, os pensionistas e os funcionários públicos, estarão na situação dos gregos: só sentimos a falta de um serviço quando nos é retirado.

 

A Escola Pública será desmantelada até ser uma reserva para alunos que o ensino privado não quer, por lhe estragarem a posição nos rankings. O ensino privado é mais selectivo, sabiam?

 

Exceptuando um ou outro colégio de elite, o ensino privado é financiado no 2º e 3º ciclos pelo contribuinte. Está correcto? Não está.

Como vimos em recentes reportagens, há um grupo que gere colégios explorando os recursos humanos, os professores, em número de turmas e de alunos por turma, e em actividades-extra como pintar paredes do colégio. Auxiliares só um ou dois, multifuncionais, é só mudar a bata e o local. Competir com este negócio é possível? E isto financiado pelo Estado.

Menos gritante a situação dos colégios católicos, mas que ainda assim não deveriam ser financiados pelo Estado. Mas têm do seu lado a figura máxima da Igreja: D. Clemente apelou à compreensão para a situação dos estudantes e referiu-se aos colégios particulares que também têm dificuldades (?) Então e compreensão para a situação dos professores?, e das famílias?, e da prestação de serviços públicos?, e dos cidadãos em geral?

Não são realidades comparáveis. A Igreja falou, portanto, de forma tímida e só a pensar no ensino privado. 

As universidades ficaram em silêncio (?). A Educação não lhes diz respeito? A Escola Pública não lhes diz respeito? Parece que são um mundo à parte.

 

Quando acordarem, os cidadãos vão ver os serviços públicos degradar-se, perder qualidade, e alguns a passar a ser geridos pelos privados.

 

Na Educação, como prevejo, só serão aceites no ensino privado os alunos que não lhes estraguem a média, estão a ver o panorama?

Haverá de novo uma clara fronteira entre ensino de qualidade para uns poucos e ensino de fraca qualidade para uma maioria. Mas não apenas no próprio acesso a uma educação de qualidade, existirão graves desigualdades e desequilíbrios no acesso ao ensino superior. Essa expectativa ficará cada vez mais longe para uma maioria.

Também a actividade profissional de professor será cada vez menos atractiva, assim como a de funcionário público.

Mas os maiores danos far-se-ão sentir na Democracia, no equilíbrio social e na economia. No futuro, portanto.

 

 

Para terminar, só lembrar um outro prazo que o governo híbrido apressou para Setembro, o das eleições autárquicas, dia 29. Estou com curiosidade para ver até que ponto o povo sereno português aguentará a charanga do circo da propaganda eleitoral na rua e nas televisões, quando já estiver com a perspectiva de se ver em Outubro perante mais cortes na sua subsistência, no seu ânimo, no seu futuro. 

Que o mesmo é dizer: não há dinheiro para serviços públicos mas há dinheiro para manter o nº de câmaras municipais, não há dinheiro para juntas de freguesia, postos de CTT e postos de GNR, estruturantes a nível territorial, mas há dinheiro para manter o nº de câmaras municipais, não há dinheiro para a fiscalização da ASAE na segurança alimentar e na saúde pública, mas há dinheiro para manter o nº de câmaras municipais.

Que o mesmo é dizer: a fiscalização das finanças à evasão e fraude fiscal vai incidir sobre os mesmos sectores já massacrados como os cafés (!), os restaurantes (!!), os mecânicos de automóvies (!!!) e agora também os cabeleireiros (!?), ficando de fora a grande evasão fiscal dos profissionais liberais, das grandes empresas, da banca, etc. e da sua criatividade fiscal. Estamos a brincar com os cidadãos?

 

 

 

Anexo 1: finalmente ouvi a opinião de um professor universitário, João César das Neves, no programa Contas Certas da RTPN e pelo que ouvi em relação aos cortes no nº de professores, considerou que é só fazer as contas... com a redução de 25% de alunos no ensino básico e 2º e 3º ciclos. João Ferreira do Amaral lembrou-lhe o secundário que passou a obrigatório, mas o professor universitário defendeu não concordar com essa obrigatoriedade, pois o secundário deveria apenas abranger os que querem ingressar na universidade (!?!) Se esta for a posição das universidades, estamos esclarecidos. João Ferreira do Amaral não partilhou desta posição e considerou positivo o aumento da escolaridade obrigatória para o 12º ano. Quanto ao ingresso ou não no ensino superior, há cursos profissionais equivalentes ao 12º ano.

 

 

Anexo 2: relativamente à dimensão mediática que atingiu o fecho da televisão pública grega, e ainda no programa Contas Certas, achei interessante a opinião de João Ferreira do Amaral que considera ter-se tratado de um teatro político: provavelmente o governo não cortou onde se tinha comprometdo a cortar e resolveu cortar no mais fácil, no que estava mais à mão. Lá como cá, cortes no mais fácil e sempre nos mesmos.

 

 

Anexo 3: procurando manter uma distância emocional saudável em relação a toda a confusão destes últimos dias, este pagamento do subsídio de férias em Novembro (excepto nas autarquias e nas ilhas), cada vez mais me soa como um amortecedor previsto para os funcionários que forem colocados na lista que os serviços receberam e que o governo desmente, pois isso implica que passarão a receber apenas parte do vencimento. Reparem: com as excepções das autarquias e das regiões autónomas, novamente criando-se situações de desigualdade.

 

...

 

 

Anexo 4: Continua a ser preocupante a falta de debate público sério sobre o futuro dos serviços públicos em risco, as falhas no acesso e qualidade da sua prestação (na Saúde estima-se que 25% de idosos não têm acesso a medicamentos, verifica-se um aumento da depressão, de tentativas de suicídio, de morte na meia idade). A Cáritas fala num aumento de 65% de procura de apoio de pessoas da classe média, e muitas delas licenciadas, que querem essencialmente um novo trabalho, e organizou um Congresso sobre a Pobreza no país, de que vai apresentar Relatório, com a presença do ministro Mota Soares e do Presidente. Mas já percebemos que estas questões, que são prioritárias para os cidadãos, vão continuar a rolar nas roldanas da política nacional e da Comunicação Social, debitadas diariamente em estatísticas até entrar no ouvido como uma fatalidade. Portanto, parece-me que um debate sério se deve alargar à sociedade civil, às associações, aos diversos grupos de voluntários, e a iniciativas cívicas que entretanto já começam a surgir. 

 

 

Anexo 5: sobre Economia como mote para o início da campanha eleitoral autárquica (vá lá vá lá, só se estão a antecipar 3 meses, o Erdogan iniciou a dele com quase 1 ano de avanço). O ministro Álvaro bem pode revelar-se culturalmente aberto à revolta dos jovens, e fazer a propaganda do Impulso Jovem e do investimento das PMEs pois os cidadãos já perceberam, pela falta de resultados práticos dos seus programas, que se trata de propaganda. Afinal, já cheira a campanha eleitoral autárquica. E bem pode o Instituto de Emprego debitar 14.000 ofertas de emprego não preenchidas (temos de analisar bem a qualidade das ofertas) para mais um banqueiro nos vir dizer que os portugueses preferem viver de subsídio de desemprego (esquecendo-se que a maioria já estará fora desse apoio). O Congresso do CDS também vai apresentar a Economia (?) como a sua prioridade no próximo Congresso. Mais campanha eleitoral apenas, desta vez no formato dos Ídolos em azul bébé e botox q.b.. Entretanto, na Assembleia da República um deputado do PSD apresenta solenemente um Relatório preliminar sobre as PPPs rodoviárias, que ainda vai ser discutido por mais uma Comissão de Inquérito Parlamentar para que os deputados coninuem a fingir que apresentam resultados que, novamente, e como os cidadãos já perceberam, não vão ter quaisquer consequências criminais. Mais campanha eleitoral, portanto. Se assim não fosse, já se teriam visto mais consequências do BPN, da fraude fiscal, da evasão fiscal, etc. E entretanto o representante do PS foi pedir apoio europeu a partir de 2020 na participação nos subsídios de desemprego de países que ultrapassem o nível de 11% (!?). Que panorama animador da economia europeia Seguro nos vem apresentar? Cabe na cabeça de alguém com responsabilidades de gestão aceitar no seu país níveis de desemprego superiores a 11%? Isso é aceitar à partida o falhanço do país e da Europa! Nem sequer se deveria verbalizar tal coisa!? Mais vale continuar a vender a fórmula do crescimento económico e das medidas amigas da Economia cá e na Europa. E já agora, ajudava saber qual a sua posição relativamente ao futuro dos serviços públicos essenciais, Educação, Saúde, Segurança Social. O que é que acha dos 25% de idosos que não têm acesso a medicamentos? E qual a sua posição clara quanto à destruição da Escola Pública? Marques Mendes sugeriu aos professores deslocar-se a Bruxelas e a Washington. Acha bem? Se pode viajar, porque não vai até lá discutir o Relatório do FMI com a mesma lata e descaramento com que Mexia veio ao Olhos nos Olhos demonstrar que a factura da EDP é a mais baixinha da Europa?

 

 

 

publicado às 17:29

A Educação é uma área sensível, ouvi eu já não sei a quem. Todos sabemos que a Escola Pública representa a Democracia, representa o acesso à educação universal e igualitária.

Quando hoje os professores caminharem uma vez mais nessa peregrinação pela defesa da dignidade do seu trabalho, já desvirtuado pelo anterior governo (menorização da sua função principal, a pedagógica) e objecto de destruição final por este governo (a precariedade total para ficar nas mãos de arbitrariedades e conveniências do poder), é pela defesa da Democracia.

 

 

O governo, ao não acatar e respeitar a decisão do Colégio Arbitral de adiar o Exame para dia 20, enviou vários sinais que deveriam soar como sinais de alrme para os cidadãos em geral:

- o governo coloca-se já claramente acima da lei (reparem que isto foi verbalizado: o governo vai criar uma nova lei);

- o governo escolheu esta altura do ano lectivo para testar a sua prepotência numa área sensível porque envolve um universo considerável (professores, alunos, pais, famílias), porque os professores representam um grupo qualificado e um espaço de observação, análise e reflexão (capacidades próprias de uma Democracia e de uma intervenção cívica) e porque a Escola Pública representa a Democracia (o acesso universal e igualitário a uma educação de qualidade);

- assim, vergando este espaço de alguma liberdade de pensamento e de consciência cívica, estão convencidos que vergarão todos os cidadãos quando lhes apresentarem a última factura em Outubro (que, pelo que já vimos da troika de agiotas internacionais a quem abriram as portas do país, nunca será a última);

- para vergar este grupo qualificado tratou-se de colocar a opinião pública contra os professores com o apoio da Comunicação Social;

- enquanto os professores estiverem na mira dos jornalistas e dos restantes cidadãos, ninguém se questionará sobre o essencial

 

 

E o essencial é:

 

1) Como é que o governo se sobrepõe à lei?

Começou por questionar a decisão do Tribunal Constitucional, embora se tenha servido oportunisticamente e de forma indevida dessa decisão para impor cortes mal explicados, arbitrários e desequilibrados.

Agora vemos que o governo nem sequer respeitou a decisão do Tribunal Constitucional ao não pagar, como era de lei, os subsídios de férias em Junho (funcionários públicos) e Julho (pensionistas).

Portanto, fica-se com a impressão que este governo nunca teve intenção de respeitar a decisão do Tribunal Constitucional, e este, meus caros Viajantes que por aqui passam, é que é o perigoso precedente.

Quando agora ouvimos o ministro da Educação e o secretário de Estado falar em perigoso precedente (!), percebemos que essa é uma forma de desviar a atenção do essencial: perigoso precedente é não respeitar a decisão do Tribunal Constitucional e a lei geral, é não respeitar a decisão de um tribunal arbitral, em suma, um perigoso precedente é precisamente o governo não respeitar a lei.

 

2) Porque é que o governo não respeita a lei?

No Relatório do FMI vem lá uma pequena referência às leis do país: os cortes é para manter e de forma mais acelerada, mesmo que colidam com as leis do país. É por isso mesmo que acrescentam cinicamente que o governo terá algumas dificuldades em avançar com as reformas (?) e que poderá surgir instabilidade política e social (!?) além de se prever o agravamento da recessão. Estes agiotas já tinham assumido os erros no caso da Grécia, mas querem fazer aqui o mesmo.

Para preparar esse processo de limpeza nos serviços públicos, o governo está já em pleno teste de resistência à sua prepotência e com o grupo perfeito para o efeito: os professores são um grupo qualificado, talvez o grupo mais numeroso de cidadãos qualificados e preparados para uma intervenção cívica numa sociedade democrática.

Enquanto que com os reformados, o grupo era mais heterogéneo e muito mais vulnerável (idade, não está no activo, a maioria tem pensões baixas), e o teste foi uma limpeza rápida e sem grandes alaridos, tratou-se apenas de os ouvir desabafar no Prós e Contras e chamar lá um técnico qualquer a falar da sustentabilidade da Segurança Social (?), com o grupo dos professores o teste vai dar um pouco mais de trabalho.

Para já, os professores conhecem a lei, estão preparados para analisar e reflectir e sabem exactamente o que está aqui em causa.

Hoje estão em caminhada por uma causa que o governo espera perdida: a da Democracia, a dos direitos mais básicos da dignidade e valorização do seu trabalho e do direito dos cidadãos ao acesso a uma educação de qualidade universal e igualitária.

Ao não acatar a decisão do Colégio Arbitral, o governo escolheu-os deliberadamente como um teste aos cidadãos no seu todo: vergando este grupo, conseguimos provar que somos nós que mandamos, nós que ditamos a lei, não é um qualquer tribunal.

Ao não respeitar a lei, e esse repito, é que é o precedente perigoso, o governo pode continuar a não respeitar a lei porque, tal como é indicado claramente pelo relatório do FMI, os cortes necessários podem vir a colidir com as leis do país.

Assim, ficamos a saber que o governo escondeu aos cidadãos a verdade, que continua a mentir na Assembleia da República, que não respeita a lei, que não respeita compromissos nem contratos com os cidadãos para obedecer às determinações da troika de agiotas e ao Negócio da Dívida: vender o país nos saldos, os seus recursos humanos, os seus recursos naturais e os seus recursos estratégicos. O desemprego elevado permite a desvalorização do valor trabalho, a precariedade torna os cidadãos mais dóceis e obedientes, a democracia é um luxo (Grécia). Entretanto, os grandes negócios prosperam e a finança é sempre protegida, mesmo que os depósitos não o sejam (Chipre).

É isto que está em causa.

 

3) Como é que os professores podem defender a Escola Pública e a qualidade da educação numa sociedade democrática?

Defendendo a lei e o seu cumprimento, as regras de uma Democracia.

A sua caminhada já não representa apenas os professores, a Escola Pública e a qualidade da educação, a sua caminhada representa a Democracia, a lei, o respeito pela lei, a igualdade perante a lei, a dignidade e a valorização do trabalho.

Tal como na Grécia, em que os jornalistas se mantêm na televisão pública a emitir pela internet e já corre uma Petição em sua defesa, pois defendem muito mais do que apenas a televisão pública, tornaram-se já num símbolo nacional da Democracia (e interessante é verificar que, tal como os gregos, só sentimos a falta de um serviço público quando o perdemos), também os professores foram colocados nessa caminhada como um teste de resistência aos cidadãos do país na sua aceitação a cortes drásticos que aí vêm após as eleições autárquicas (e agora entendemos porque foram antecipadas para Setembro), mesmo que colidam com as leis do país (!), que sejam de difícil implementação por falta de condições políticas e sociais (!!) e que aumentem a recessão (!!!), tal como vem inscrito no Relatório do FMI.

É isto que a caminhada dos professores representa: a lei, o respeito pela lei, a Democracia. O respeito pelos compromissos com os cidadãos. O respeito pela verdade que não se diz aos cidadãos.

A sua caminhada é, de certo modo, a prova de vida da Democracia antes de ser abafada pelas exigências da troika de agiotas internacionais que se especializaram na apropriação indevida de recursos dos países vulneráveis, colocando-os, com a ajuda preciosa e o voluntarismo de governos e de políticos que não adquiriram uma cultura democrática, à mercê de interesses obscuros de grandes grupos económicos e financeiros.

 

 

Preocupante: mas vejam como não é apenas o governo híbrido do PSD-CDS a revelar falta de cultura democrática e da noção da importância dos professores e da Escola Pública na preparação dos alunos para uma intervenção e participação cívicas, também o representante do PS (e muito provavelmente próximo PM) não consegue posicionar-se quanto ao respeito pela lei do país, pela Escola Pública, pelo que se quer fazer na área sensível (porque fundamental) da Educação.

 

 

 

Anexo 1: os assessores do representante do PS (e já percebemos que alguns deles utilizam os neurónios e revelam profissionalismo, esperemos é que não seja apenas inteligência e profissionalismo, mas cultura democrática também), devem tê-lo aconselhado a posicionar-se de forma clara relativamente ao impasse actual: Seguro atribui a responsabilidade da situação ao governo que não revelou o tal bom senso com esta insistência em manter a data do Exame para dia 17 não aceitando a abertura dos professores para nova data a 20.

 

 

Anexo 2: relativamente à cobertura da Comunicação Social à caminhada dos professores, para já é mais visível na RTP, a televisão pública... A caminhada propriamente dita está ser acompanhada pela TVI24... A cobertura passou a ser feita em pleno pelos canais RTPN, TVI 24 e a SICN.

Provavelmente esta adesão em massa dos professores de todo o país não era esperada, mas a intimidação do ministro e do governo acabou por reforçar a sua mobilização e união. 

 

 

Anexo 3: cada vez mais me convenço (é intuição apenas) que Crato e o ministério da Educação foram ultrapassados nesta questão que já não é entre ministério da Educação-professores, é entre governo-Escola Pública e professores (que aqui representam os serviços públicos no seu conjunto).

Se transportarmos isto para uma imagem: Crato e o ministério da Educação também já estão na mira da catapulta que o governo e a troika estão a preparar para lançar sobre os serviços públicos (educação, saúde, segurança social). Os professores aparecem aqui como a peça que impede a roldana de lançar os projécteis da demolição fatal.

Para o governo foi fácil vergar os reformados, com este grupo vai ser mais difícil. Este é o teste de resistência.

Aproximano-nos da Grécia a passos largos, mas isso alguns de nós já sabiam. Afinal, o bom aluno da troika vale tanto como o aluno rebelde grego. A ironia é que temos sido apresentados como o bom exemplo...

 

...

 

Anexo 4: No dia seguinte à caminhada dos professores, fico a saber que Marques Mendes tinha dito no seu comentário semanal que os professores deviam dirigir-se às instituições internacionais em Bruxelas (CE e BCE) e em Washington (FMI). E eu a pensar que o FMI era na Wall Street em Nova Iorque... Mas não bastará enviar os vídeos da caminhada dos professores a essas instituições e traduzir-lhes os cartazes para inglês?

 

 

Anexo 5: Ainda existe um preconceito relativamente à preparação da Turquia para se integrar na Europa. Pegando precisamente no conflito actual do Parque Gezi, a iniciativa dos cidadãos de defender um espaço público é um sinal da vitalidade da democracia. Mais preocupante é a tendência do poder, neste caso do primeiro-ministro, se tornar prepotente. Dá sempre mau resultado.

Se fizermos um paralelismo com a violência urbana de tipo mais caótico, de vandalismo sem um propósito cívico, como a que surgiu em França há alguns anos e em Inglaterra há quase dois, chegaremos a uma conclusão surpreendente: em Istambul (o movimento é já mais abrangente) vemos uma maturidade democrática em acção, há um propósito cívico fortemente simbólico, um exemplo até para a nossa democracia debilitada: resgatar o espaço público é resgatar a democracia, é partipação cívica, é consciência de um colectivo.

 

 

 

 

publicado às 11:06

O que é que nos esconderam? O que é que vai acontecer em Outubro?

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 14.06.13

A partir daqui os buracos no puzzle precisam de ser preenchidos com respostas às seguintes perguntas:

 

- Porque é que andam tão nervosos (à excepção dos que apenas transpiram ódio e desprezo pelas populações)?

- Porque é que revelaram tanta pressa na marcação das autárquicas para Setembro?

- O que é que nos esconderam?

- O que é que vai acontecer em Outubro?

 

Hipóteses:

 

a) as medidas para o crescimento foram apenas uma manobra de diversão (recordo aqui a importância dada ao assunto pelo ministro Gaspar quando encenou o número circense a culpa é da chuva e os anúncios do ministro Álvaro sabendo que estavam condenadas à partida);

b) o governo escondeu os compromissos assumidos com a troika e os cortes serão muito mais drásticos: olhemos para a Grécia onde a economia, os serviços públicos (incluindo a televisão pública) já foram destruídos e pensemos de novo na saúde, na escola pública (e quem sabe na RTP), agora que se estão a vender à pressa e de forma irregular as jóias da coroa e os recursos naturais e estratégicos;

c) os partidos que compõem o governo híbrido não querem ser muito penalizados nas autárquicas;

d) o governo quer sair de cena antes do último suspiro da economia e dos serviços públicos mas depois de nos vender (trabalho e recursos naturais e estratégicos) nos saldos, mas atribuindo a culpa à troika e ao Tribunal Constitucional;

e) as eleições na Alemanha podem mudar a conjuntura europeia, decidindo sair do euro ou exigindo apertar mais o garrote;

g) a implosão da UE;

h) ...

 

 

 

 

publicado às 12:39

Confirma-se que alguma coisa de muito errado está a acontecer na orientação e intervenção da troika no país, de braço dado com o governo híbrido. Mas não é apenas ao nível das instituições internacionais, é cá dentro também. Do nível macro ao micro a desorientação é total.

Alguns factos que se juntam para nos inquietar:

- o Presidente critica a CE e sugere que o FMI saia da troika, mas refere-se às condições de manutenção do governo como existindo coesão social no país;

- o FMI contradiz-se a toda a hora, um relatório assume erros de previsão (?) relativamente à Grécia, mas no papelinho que o governo assinou sem dizer nada ao país a orientação é no sentido de acelerar os cortes dos tais 4 mil milhões (!) apesar de serem de difícil implementação, criarem instabilidade política e social e poderem vir a colidir com as leis do país (!!) além de agravarem a recessão e nos afastarem do acesso aos mercados (!!!) O elemento do FMI na troika que nos visita reagiu com nervosismo e irritação a duas questões: a opinião do Presidente para que o FMI saia da troika e as semelhanças com a situação da Grécia (!?);

- a CE promete criar programas de apoio às pequenas e médias empresas (se ainda existirem algumas depois destes cortes todos), com a ajuda de investimento alemão;

- na venda das jóias da coroa o processo dos CTT surge-nos como mais do que irregular;

- o governo decidiu adiar o pagamento do subsídio de férias para Novembro (de repente não há dinheiro disponível);

- o governo apressa para Setembro a data das eleições autárquicas (para controlar os danos pois talvez não sobreviva a Outubro ou Novembro);

- o ministro da Educação resolve entrar em rota de colisão com os professores e com a Escola Pública, revelando um discurso e comportamento próprios do tempo do Estado Novo;

- um cidadão português é multado por desabafar numa rua de Elvas quando passa o Presidente: Vai mas é trabalhar... estou a ser roubado todos os dias, o que gerou um movimento solidário que quer dar uma ajuda no pagamento da dita: 1.300 euros, se bem percebi.

 

A quem pode recorrer a sociedade civil nestes tempos de grande confusão geral?

O Presidente vive num mundo paralelo em que há coesão social e não gosta de desabafos dos cidadãos;

A Assembleia da República também não gosta de desabafos e os cidadãos não têm lá um representante directo;

O Provedor de Justiça não deve ter mãos a medir;

O Procurador Geral da República não tem meios nem tem como prioridade fiscalizar o que o governo anda a fazer;

O Tribunal de Contas só dá pareceres e produz relatórios;

A Comunicação Social só reproduz as notícias que lhe dão já preparadas, não investiga, não analisa, não reflecte.

 

A sociedade civil tem de estar mais atenta e vigilante para se poder defender deste desvario total em que todos lhe escondem a realidade, a verdade, os factos, as prioridades do governo, a sua agenda, os verdadeiros compromissos com a troika, os negócios escondidos, as excepções, etc.

 

 

É muito triste ver as Notícias hoje em dia e ter de juntar as peças de um puzzle que é muito pior do que aquele que nos revelam. O puzzle ainda vai a meio, ainda tem buracos por preencher, mas já se vêem alguns padrões:

 

1) o governo sabe que não irá sobreviver ao desastre económico que se anuncia, às confirmações das piores previsões e de uma recessão muito mais profunda e prolongada, e quer evitar ficar penalizado nas autárquicas (impossível) e ainda quer mais, sair de cena com a imagem de patriota e de ter servido o país;

 

2 ) o governo colocou-nos a caminhar no sentido da Grécia, de braço dado com a troika, apesar de nos querer colar à Irlanda e de nos iludir com o acesso aos mercados e a saída da troika em 2014;

 

3) a agenda hoje é clara: desvalorização do valor do trabalho, economia ao serviço da finança e dos grandes grupos económicos, opacidade e desinformação em relação aos grandes negócios do Estado, desmantelar os serviços públicos, manter o conformismo dos cidadãos através do medo e da intimidação.

 

 

Fala-se na crise do regime e no envolvimento dos partidos políticos, da Assembleia da República e as incompatibilidades éticas e profissionais, dos interesses dos grupos de influência, etc., mas nada se faz.

Os cidadãos não confiam nos políticos em geral.

Entrámos no impasse da alternância, tal como o Rotativismo no séc. XIX.

 

Como é que a sociedade civil pode intervir de forma construtiva se não tem mecanismos a não ser protestos de rua (e os inorgânicos são os que têm mais impacto), as Petições, as greves (para os activos, porque os inactivos e os reformados nem esse recurso têm), e pouco mais.

Os cidadãos só têm visibilidade e importância para os políticos em campanha eleitoral. Só nesses momentos precisam do voto dos eleitores. Depois viram-lhes as costas e fazem o que sempre fizeram: tratar da sua vidinha. 

As eleições são talvez os únicos momentos em que os cidadãos têm algum poder relativo. Seria bom reflectir nisto.

 

 

Hoje é dia de Santo António. Desde criança que o associo a causas perdidas e a milagres, numa oração muito antiga, o Responso a Santo António, em que resgata a vida, a saúde, aos mancebos e aos velhos... Necessidades e perigos faz cessar entre os humanos, diga quem o experimentou mormente os paduanosSempre gostei desta figura que junta a cultura à simplicidade, a comunicação à inspiração divina.

A nossa salvação reside na nossa própria consciência e na consciência colectiva, na cultura da colaboração, no respeito por nós próprios e pelos outros, na dignidade e no valor intrínseco de cada indivíduo. É essa a mensagem que me fica dessa figura inspiradora de Santo António.

 

 

 

publicado às 21:08

Tentativa de encontrar alguma lógica na gestão político-financeira

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 12.06.13

Metade das medidas recentes que mais não passam de cortes aqui e ali e sempre nos serviços prestados, e na sua qualidade, à generalidade dos cidadãos e que afectam sobretudo os mais vulneráveis, foi imposta baseada no argumento: ... para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional (!) Vários especialistas já desmontaram este argumento que cai por terra a partir do momento em que a troika lhes deu uma "folga". 

Agora as decisões são dadas de surpresa, como nos filmes do Hitchcock e soam a intimidação, porque se sobrepõem às decisões do Tribunal, revelando uma prepotência e soando a uma espécie de vingança, mas também anulam o seu próprio argumento para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional porque, na verdade, as decisões do Tribunal não são respeitadas.

 

Há aqui qualquer coisa de irracional, ilógico, desequilibrado, avariado, na perspectiva de todas as regras de uma organização democrática:

- as informações são dadas aos solavancos, aqui vai um corte mas é o último, aqui vai outro mas é para compensar o chumbo do Tribunal, aqui vai  mais um ainda, porque sim;

- a justificação, a base de cada medida é separada do contexto e da realidade;

- o apoio institucional às medidas é garantido pela fórmula uma maioria-um governo-um Presidente (e já não me parece ser para defender a estabilidade até surgir uma alternativa sólida e credível);

- são escolhidos alguns bodes expiatórios para servirem de exemplo de se cumprirem as regras do jogo democrático e para dar a sensação de que a justiça funciona (isto é, o equilíbrio social está assegurado);

- utiliza-se até ao limite da decência a manipulação da opinião pública contra partes da comunidade mais geral: reformados insustentáveis; funcionários públicos a mais; professores que prejudicam os alunos, etc.

- o guião dos discursos inclui termos e expressões fora de moda e saídos de arquivos a cheirar a mofo: pátria; patriótico; servir o meu país (muito utilizados no tempo da velha senhora); investimento; desenvolvimento; grandes empreendimentos (sobretudo nas décadas de 80 e 90); sucesso e casos de sucesso; inovação; novas tecnologias (no anterior governo socialista); despesa ou receita; austeridade-credibilidade-investimento-crescimento (!) que o mesmo é dizer: morrer primeiro-respeito adquirido-depois eles virão-alguma coisa há-de crescer (!!) e finalmente, a cereja em cima do bolo, o termo consenso (!!!) que mais não quer dizer do que aceitar acriticamente o que nós decidimos porque quero, posso e mando (esta não sei de quem é, mas resume muito bem o actual governo híbrido que consegue a proeza, neste caso com sucesso, de recuperar os termos do antigamente e de décadas mais recentes, completamente gastos e datados, para iludir os cidadãos). 

 

 

Objectivos possíveis desta estratégia de gestão político-financeira:

 

1) o primero objectivo lógico seria manter o poder e a obediência acrítica dos cidadãos, continuar a colar o seu lindo modelo austeridade-credibilidade-investimento-crescimento, utilizando as estratégias da intimidação, conseguindo impor a aceitação das medidas sob ameaça: não há cortes, não há dinheiro (aliás, esta ameaça já foi verbalizada muitas vezes); criando um clima de medo generalizado que favoreça a obediência e a inacção; e promovendo a confusão geral na opinião pública, conflitos entre partes da sociedade civil para a manter desestruturada. Reparem na sua preocupação quando distinguem reacção orgânica = estruturada, organizada e aí é fácil, culpam os sindicatos e os partidos de esquerda, e reacção inorgânica = da própria sociedade civil num todo e aqui é que são elas!, pois já se têm de considerar todas as populações = termo na moda recentemente e que já inclui a população que pertencia à classe média, a população que pertencia à classe média baixa e a população que sempre se considerou a popular, o povo, as populações portanto que formam as bases do seu apoio logístico, as que sustentam a sua representatividade, as que votam de 4 em 4 anos, e aqui o suor atinge-lhes os neurónios.

Mas vamos considerar que é esta a lógica, apesar de tudo: manter o poder e impor o seu modelo de destruição dos serviços públicos e da economia de proximidade (pequenas e médias empresas), da dignidade do trabalho (para serviçais e servilismo, pois o desemprego garante-o), de desigualdades sociais crescentes (do lado das excepções e dos privilégios as elites, do outro lado o resto das populações, embora o Presidente nos tenha dito que havia coesão social).

Só que os resultados catastróficos na economia e na coesão social, na confiança nos políticos e no ânimo geral para encarar o futuro, vão comprometer a continuidade deste caminho. Mesmo que a Europa encontre formas de financiar programas de crescimento económico, a Alemanha incluída, e mesmo que a troika nos dê mais umas "folgas" para respirar, e mesmo juntando a isto a venda das jóias da coroa (e antes ao Brasil, mal por mal...), o modelo é o mesmo porque lhes está na massa do sangue, a cultura é a corporativa, o século em que vivem é o séc. XIX e primeira metade do XX, e o modelo não cola, simplesmente não cola com a sociedade de informação do séc. XXI tendencialmente igualitária, de uma economia saudável e equilibrada e de uma democracia participada. Só cola num regime não democrático.

 

2) o segundo objectivo lógico seria forçar a nota para saírem antes do desastre económico que se avizinha. É só olhar ali para a Grécia, exemplo tão desdenhado pelo actual governo híbrido que nos tentou colar à Irlanda (!) É para lá, para a Grécia, que nos puseram a caminhar. Sair antes do desastre económico é uma das possibilidades, e aí a culpa do desastre económico seria das pessoas que não querem aceitar viver segundo as suas possibilidades, não querem pagar os serviços que utilizam, a sua baixa produtividade, o excesso de funcionários públicos, os reformados, o Tribunal Constitucional e a própria Constituição, os sindicatos, etc. etc. 

Reparem que já nem as instituições internacionais querem assumir a responsabilidade da destruição da economia, até porque o efeito de dominó já perturbou a tranquilidade civilizada dos países do norte! Se não estivessem a sofrer por arrastamento, acham que iriam interromper a sua ruminação diária com os povos do sul?

E cá dentro, para quem dizia que não se importava de perder eleições, já repararam que há ministros na rua em plena campanha eleitoral, só lhes falta o megafone, esquecendo que esta é a fase da responsabilidade cívica e social e não a fase de dar graxa ao chefe publicamente?

Considerando esta segunda possibilidade, já se entenderiam as recentes medidas impostas à revelia da Constituição e de toda a lógica do tal consenso e da tal coesão social, como o último corte que se conseguiu dar antes da saída, as implosões finais (afinal a memória dos eleitores é muito curta e ainda existem muitos bodes expiatórios para utilizar).

 

 

 

Para terminar esta reflexão, há uma frase de um filme que me ocorre nesta altura. Mas vamos contextualizar rapidamente: futuro próximo, o mundo já se transformou em aldeias isoladas sem comunicação entre si, à mercê de bandos de homens violentos que roubam o que há e não há. Um homem simples e culto (conhece Shakespeare) vê-se recrutado à força no bando do General Bethlehem que, não sendo culto, sabe pelo menos soletrar a palavra-chave: tirania. Quando as populações dessa época se rebelam, sonhando com um mundo livre e pacífico e em que todos têm lugar, e começam a divulgar panfletos para se reunirem e organizarem, o General segura um dos panfletos e comenta furioso: tirania está mal escrito!

 

Vale a pena ver ou rever o filme, The Postman, até pela importância dos Correios = comunicação, na tal coesão social pretendida mas contraditoriamente desmantelada. Hoje os Correios já foram integrados na sociedade da informação e da internet, mas isso confere-lhes uma importância ainda maior, a de manter a comunicação de proximidade entre populações. É uma actividade fundamental para a coesão social.

Reparem também na ironia do acontecimento mediático da espionagem nos motores de busca da internet e nas comunicações telefónicas. Querem ver que ainda vamos voltar às cartinhas e ao lápis azul?

Reparem também na coincidência do que se está a passar em Istambul, cidade histórica de importância cultural imensa, símbolo do encontro entre o oriente e o ocidente: um espaço público está a ser resgatado simbolicamente pelos cidadãos, o que nos aproxima no plano da consciência humana. E lembrem-se da frase Tirania está mal escrito sempre que tentarem perceber o que se passa na cabeça dos gestores político-financeiros.

 

 

 

publicado às 09:33

O fim da Escola Pública coincide com o fim da Democracia

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 09.06.13

Quantos filhos de ministros, secretários de Estado, assessores, políticos, deputados, frequentam a Escola Pública? Alguém fez este estudo?

Como podem estas Ex.cias ser isentas no que se está a passar na Escola Pública, desde o anterior governo socialista e a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, até ao actual governo híbrido e o ministro Crato?

A quem serve o caminho seguido por estes governos mais recentes de destruição sistemática e maciça da Escola Pública?

A que negócios? A que agenda? Querem V. Ex.cias que o contribuinte-pai de alunos da Escola Pública lhes financie a educação dos seus filhos em colégios particulares?

 

Esta destruição camuflada de interesse público, de poupança e de eficiência de gestão, tem um preconceito de classe: há a educação de elite e a educação popular. Mas também revela uma outra distinção: só uns poucos terão acesso a luxos como a música, a arte e o desporto, áreas fundamentais de uma educação equilibrada. E a intenção mais perniciosa: voltaremos à literacia salazarenta da programação das massas para o conformismo. É que a educação de qualidade permite aprender a observar, a pensar, a reflectir, a decidir, a agir. Assim como prepara para uma vida activa, para a autonomia.

 

A Escola Pública simboliza a Democracia, o acesso tendencialmente universal a uma educação de qualidade, coloca todos os alunos numa plataforma igualitária. A sua destruição implica uma derrocada, pelos alicerces, de uma organização política que se dizia democrática.

Estas Ex.cias esquecem o século em que vivemos e querem forçar-nos a voltar ao séc. XIX. Se as viagens no tempo se pudessem mesmo efectuar, que maravilha seria teletransportá-los para esse mundo ideal com que sonham...

É por isso que cada vez mais me convenço que nem uma República chegámos a ser verdadeiramente, só nos faltou o Rei e a Família Real. Isto foi sempre uma monarquia de barõezinhos a gravitar nos Paços do poder.

 

Por uns tempos aproximámo-nos de uma sociedade evoluída em termos de uma cultura aberta e universal, a Escola Pública formou bons profissionais que se afirmaram pela qualidade do seu trabalho. A sua formação era mais abrangente com incidência na Filosofia (agora esquecida), no Latim (agora mais do que morto), nas Humanidades que se querem menorizar. Um médico adquiria mais mundo do que o mundo da medicina. E o mesmo para outros cursos universitários.

 

Mas hoje já saltámos um século para trás e vamos completamente ao contrário. Qualquer dia as crianças vão soletrar as dinastias, a tabuada, as quadras populares, a redacção da vaca. Programadas por professores dependentes da aprovação do director da escola, numa actividade descaracterizada e multifuncional, e numa precariedade existencial.

A vida e o ânimo vão-se esvaindo com esta total ausência de respeito pela essência da actividade profissional que é a pedagógica, a formativa, a que permite e promove as condições favoráveis para, não apenas os alunos adquiririrem conhecimentos, técnicas e competências, mas também as ferramentas para criarem a partir desses conhecimentos, técnicas e competências. No fundo, preparar os alunos para uma participação activa e gratificante na comunidade.

 

Uma democracia não sobrevive sem uma educação de qualidade tendencialmente universal. Já se percebeu que essa não é uma prioridade para o governo actual. Mas se é esse o caminho que V. Ex.cias escolheram seguir, não imponham ao contribuinte-pai de alunos na Escola Pública que financie a educação particular dos vossos filhos.

 

 

...

 

Dia de Portugal, Elvas:

 

Discurso do Presidente dirigido às Forças Armadas como exemplo de estoicismo nos cortes e constrangimentos sofridos.

Frase-chave do discurso em que a palavra Pátria (!) surgiu mais do que duas vezes: ... nenhuma instituição é poupada mas nenhuma deve ser descaracterizada na sua essência.

Nem de propósito, a Escola Pública acaba de sofrer várias demolições que a descaracterizaram na sua essência. Ou a essência da Escola Pública não é aprender? E dirigida a todos? E a essência das funções profissionais dos professores não são as pedagógicas? Ensinar, portanto?

Primeiro, veio a ministra do governo socialista anterior, Maria de Lurdes Rodrigues, atropelar a essência da profissão, a pedagógica, que foi ultrapassada pelo arrivismo da função de gestão-administrativa titulando os professores mais novatos e dando-lhes assim o crédito de avaliar os professores mais experientes pedagogicamente, os da velha guarda. Com esta estratégia, não apenas passou a ferro a função essencial da actividade profissional do professor, a pedagógica, como deu a primeira machadada no estatuto do professor e empurrou para a antecipação da reforma muitos professores da velha guarda.

 

Este governo está a dar os retoques finais: a tal descaracterização da essência da instituição. E de uma maneira muito mais limpa e rápida: eliminação de qualquer vestígio de contrato da carreira docente e, de caminho, eliminação dos profissionais no activo. Deste modo, muitos optarão por seguir o exemplo dos colegas e pedir a reforma antecipada. Os que ficam não sabem o que os espera, a insegurança, a instabilidade, é total e avassaladora: não é apenas a organização da vida escolar que se altera, é toda a sua cultura, a sua lógica, a sua qualidade.

E se a vida dos professores estará em suspense contínuo, também a própria escola estará ao abandono: menos auxiliares para acompanhar os alunos com as consequências que já se estão a verificar, como os exemplos recentes de aumento de insegurança, violência e criminalidade.

Assim, caso ainda não tenham percebido, também a vida dos pais passará a ser um sobressalto. Professores multifuncionais e replectos de tarefas administrativas, terão cada vez menos disponibilidade para acompanhar os alunos que revelam mais dificuldades. Menos auxiliares de educação na escola significa mais probabilidades do seu filho se ver envolvido num qualquer desacato.

E finalmente também a vida dos alunos, porque uma escola em que falta segurança e estabilidade mínimas e condições favoráveis para aprender, é uma escola sem qualidade.

 

Mas eis que os mamarrachos da 24 de Julho e da 5 de Outubro se mantêm incólumes! Afinal, é só para cortar na essência da Escola Pública: os professores? Prejudicando os que utilizam os seus serviços: os alunos?

E os colégios particulares, após o argumento a população escolar diminuiu, vão continuar a receber subsídios do Estado e a absorver alunos da Escola Pública?

 

A confusão é total, estamos muito perto de uma situação caótica em que ninguém se entende nem percebe sequer para onde se vai. Pelo que já consegui perceber, continua a cortar-se nos serviços prestados aos cidadãos e na sua qualidade e segurança (veja-se agora também na saúde) mas mantêm-se os mamarrachos ministeriais. Para quê?

A Escola Pública, após esta limpeza, nem precisa de um ministro nem de um ministério! Ainda não viram isso? Pode seguir apenas com um secretário de Estado, tal como a Cultura, chega e sobra. Um ou dois gabinetes para deliberar sobre programas, calendário escolar, e uma ou outra legislação a definir os cortes orçamentais. O resto é assegurado pelas escolas, o director é que escolhe, não é? Os professores passam à maior precariedade vital, passando a depender das boas graças da chefia directa a quem têm de agradar, adaptando-se à cultura da escola.

 

Que escola teremos daqui a 10 anos? Uma escola de que todos os profissionais fogem: a profissão de professor passará a ser a menos atractiva para licenciados, só como último recurso; os próprios auxiliares de educação e administrativos, também só como último recurso e talvez passem a ser recrutados em outsourcing ou recorrendo às agências de trabalho temporário.

 

E pensar que tudo poderia ter sido tão diferente... mas para isso era preciso lideranças com visão, inteligência, conhecimentos em ciências humanas,  uma cultura aberta e democrática. E isso não temos por cá.

 

 

 

publicado às 22:59

A política transformou-se numa arena de circo romano. Para manter os cidadãos desinformados e distraídos, dão-lhes números todos os dias, dados contraditórios, expectativas erradas, bodes expiatórios um a um para dar para vários meses, antenas abertas para debitarem os seus infortúnios e opiniões que servem de escape e de ilusão de viverem numa democracia, etc. etc.

Entretanto nos bastidores tomam-se as decisões que contam e esconde-se a informação que irá afectar a vida das pessoas. A política ao serviço das corporações e não das pessoas. O circo é montado diariamente com profissionalismo nas televisões e na internet. Nenhuma instituição internacional é responsabilizada porque são as primeiras a recusar essa responsabilidade. Mesmo que as suas orientações e intervenções estejam registadas em conferências de imprensa, em acordos, em memorandos, não contam, a sua palavra é virtual pois pode ser apagada com outra palavra: flexibilidade, por exemplo, a CE utilizou flexibilidade com a Grécia (!).

 

De tal modo a irresponsabilidade é geral, que até as instituições internacionais acham que é possível apagar a memória colectiva e substituí-la por outra versão, a que lhes convém. A confiança dos cidadãos nestas instituições pode sobreviver a este espectáculo?

 

Por um simples acaso, ou pelo hábito, chamam democracia aos actuais sistemas políticos europeus. Para ser democracia teria de ser representativa e participada. A informação das questões essenciais que afectam a vida dos cidadãos teria de estar disponível e acessível a todos. Cá esta situação da ausência de transparência e da corrupção (entendida como a apropriação de recursos públicos por grandes grupos económicos e financeiros) é a pior da Europa, pelo que percebi, atrás de nós só a Grécia e a Itália (!) Mas os desequilíbrios sociais estão a minar a generalidade dos países europeus, até na Suécia, o modelo de sociedade que nos era apresentado como o exemplo de organização socialmente equilibrada. 

 

A melhor prevenção para a violência é uma economia saudável, comunidades organizadas de forma equilibrada e participada. Isto é demonstrável pela simples observação do que se passou recentemente na Europa, nem é preciso ir à Ásia ou a África.

Por falta de sentido de responsabilidade e de consciência comunitária, temos de apelar a estas instituições para a prevenção de agitações e perturbações que irão afectar os seus maravilhosos cenários. Que pelo menos essa motivação funcione para que revelem sentido de responsabilidade.

 

 

Por cá, é o impasse e a paralisia. Não há partidos políticos para uma democracia de séc. XXI: economia saudável, trabalho valorizado, comunidades organizadas de forma participada. Fora deste cenário em que entra a dignidade das pessoas e de uma perspectiva de futuro para as suas novas gerações, não há democracia, há outra forma de organização.

 

Os actuais partidos políticos entram nessa outra lógica de organização colectiva. Não sobrevivem numa democracia de séc. XXI.

E este é o desafio que deixo aos Viajantes que aqui passarem:

1) avaliar os resultados da gestão dos diversos governos desde a adesão à Comunidade Europeia;

2) analisar a capacidade de gestão colectiva (finanças públicas) e de visão para o país (economia, serviços públicos) dos actuais partidos políticos na sua intervenção recente e actual e não nos seus discursos;

3) analisar a cultura de base dos actuais partidos políticos e verificar se se enquadra numa democracia representativa e participada, em interacção e colaboração com a sociedade civil.

(Como exemplo, deixo aqui a minha análise sobre a cultura de base e sobre a interacção e colaboração com a sociedade civil.)

 

Para já, na actual lógica organizativa fortemente corporativa, não vejo possibilidade ou vantagens de movimentos cívicos se transformarem em partidos políticos. Mas se os actuais partidos políticos não se conseguirem regenerar, e as opções e prioridades das suas agendas indicam que não, não terá de ser a sociedade civil a preparar e a construir soluções de um futuro respirável, onde se possa viver?

 

 

 

publicado às 10:56


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